Sobre Mauro Pereira Martins nepotismo

"Art. 11. Na proceder que tenha por objeto o cumprimento por obrigaçãeste por executar ou nãeste executar, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena do execução especíVive, ou de cominaçãeste por multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor".

Os escritos se dividem em três capítulos, sendo este terceiro deles uma conclusãeste articulada do todos ESTES tópicos abordados. O primeiro tópico correlaciona a própria responsabilidade institucional usando a Ética Judicial, registrando as tendências em normatizar de forma escrita ESTES paradigmas ético-jurisdicionais e ético-jurídicos. O segundo se dedica, primeiro, em lançar o leitor ao pensamento de qual a Ética Judicial, e sua respectiva responsabilidade, deve sofrer pontos de Aspecto de que extrapolam o próprio ofício do Magistrado, abarcando, Assim sendo, pontos relevantes do ativismo judicial e do Judiciário enquanto Poder Político.

. Se as pessoas votassem ou "ajudassem" pensando no coletivo e nãeste pelo próprio umbigo(1 cargo por exemplo), Este momento nãeste estariam chorando este leite derramado...

Isso tudo me lembra Ruy Barbosa, quando disse: "De tanto olhar triunfar as nulidades, por tanto olhar prosperar a desonra, por tanto olhar crescer a injustiça, por tanto ver agigantarem-se ESTES poderes nas mãESTES Destes maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha por ser honesto."

Esse dizer de direitos pressupõe, então, 1 condão ético, blindado de participações por atividades do cunho partidário, nos termos do art. 7º do Aviso por Ética da Magistratura Brasileiro: “a independência judicial implica qual ao magistrado é vedado participar do atividade político-partidária”.

17 administração, se produzia, se honrava o cargo, se, numa linguagem coloquial, vestia a camisa da instituição, a questãeste há do ser vista de uma outra ESTILO, com os olhos da moralidade e da ética, na prática de atos sfoirios, verdadeiros, transparentes, praticados por homens educados moralmente. Educaçãeste moral é aquela qual se volta para a ESTILOçãeste do homem voltado de modo a o natural, seja do seu próprio, seja do próximo, nunca se esquecendo da regra, sugerida pelo Cristo, de que é executar aos outros aquilo que gostaria de que ESTES outros lhe fizessem. Dentro deste diapasãeste, qual regra constitucional tem Muito mais valor? A do artigo 37 citado ou a do artigo 5º, que dispõe qual todos sãeste iguais perante a Lei, desprovido distinçãeste por qualquer natureza? Aqui, a inconstitucionalidade é bastante Ainda mais gritante, porque, pelo Judiciário, este parente do 1 magistrado tornou-se Ainda mais discriminado que 1 leproso nos tempos do antanho. Terá de mudar por atividade profissional ou do país, porque na rede pública não conseguirá manejorefregatráfego. Há ou nãeste distinçãeste? E distinçãeste injusta, porque há cargos por confiança a serem ocupados, onde as normas da confiança, de que envolvem escolha pelos padrões da competência e da confiabilidade, estãeste dentro DE regras que conduzem a moral. 18 Não se Pode vir a generalizar questãeste tão subjetiva, mormente em se tratando do cargos cujo preenchimento pauta-se na relação por confiança utilizando este servidor. Há qual se vislumbrar a relaçãeste por confiança qual a autoridade guarda usando este nomeado e tua essencialidade de modo a este exercício do cargo ocupado, a plena consecução DE atribuições a ele você poderia tentar aqui inerentes, levando-se em consideraçãeste cada caso concreto, conforme posicionamento externado pelo Desembargador Nicanor Silveira do Tribunal por Justiça do Santa Catarina: AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOMEAÇÃO De modo a CARGO COMISSIONADO - ASSESSOR PARLAMENTAR MUNICIPAL - ESPOSA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - ATO Por NEPOTISMO - PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA Por LEI VEDANDO A CONTRATAÇÃO Por PARENTES - DESCARACTERIZAÇÃEste DE ATO QUE IMPORTE EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Com a recente aprovação por MP Acerca a matéria na Câmara, faz coro aos de que já se manifestaram contrariamente ao sigilo dos certames. "Este ato administrativo somente é magistral se público - salvo as expressas exceções legais, saiba como nas questões do segurança nacional".

Por fim, este art. 47 do Aviso Ibero-americano do Ética Judicial prevê qual “este Juiz deve manter-se disposto a promover e colaborar em tudo aquilo que signifique um melhor funcionamento da administraçãeste do justiça”.

26 - Esperava-se, todavia, qual, usando este atravessar Destes sé especialmenteculos, ESTES administradores públicos deixassem as práticas medievais assentadas num passado, que não deixou saudades, passando a disparar efetividade ao novo paradigma do modelo do gerenciamento da coisa pública inaugurado utilizando a Constituiçãeste Federal dê uma olhada aqui por 1988. 27 - Entretanto, lamentavelmente, não foi nosso este sinal trilhado pela maior Parcela Destes administradores públicos brasileiros, que, ainda, insistem em conceber a coisa pública como a continuidade do seu patrimônio pessoal.

Quanto à metodologia escolhida, foi eleita, essencialmente, a pesquisa bibliográfica geral e especíVive, que foi toda apreciada por modo a dialetizar as previsões do Lei Ibero-americano do Ética Judicial com este Direito Brasileiro.

impessoalidade, eficiência, igualdade, legalidade e moralidade, motivo pelo qual se torna imperiosa a declaraçãeste de tal nulidade pelo Poder Judiciário em face da iné especialmentercia no exercício do poder por autotutela pelos próprios requeridos.

"a) efetuem, pelo prazo por 45 (quarenta e cinco) tempo, a exoneraçãeste por todos ESTES ocupantes de cargos comissionados, funções do confiança ou do qualquer ESTILO contratados isento concurso público qual sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relaçãeste por parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até este terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe por Gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou do servidores detentores de cargos do direçãeste, chefia Mais ajuda ou por assessoramento;

19 qualquer traço tendente a violar os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, seria a institucionalizaçãeste do concurso público tais como requisito para ingresso em qualquer cargo público. Todavia, tendo em Aspecto a relação por fidúcia de que deve existir entre este exercente do cargo comissionado ou da função por confiança e a autoridade do Poder Público, nãeste se pode condicionar este ingresso mal à aprovaçãeste em concurso público, sob pena por se esvaziar as suas atribuições, que são do Colossal responsabilidade. Por isso é qual a Constituição da República, no seu artigo 37, incisos II e V, garante a livre nomeação para tais cargos e funções, ao alvedrio da autoridade competente. Desse modo, nada Muito mais conterraneo qual o nepotismo ocorra nas nomeações de modo a cargos comissionados e funções do confiança, porque os parentes gozam entre si de laçESTES de confiança. Rodrigo Andreotti Musetti elucida de que: Decorrência lógica e constitucional (e, portanto, autorizado através lei máxima do País) da livre nomeaçãeste é a escolha por parentes (esposa, pai, irmão, filho) de modo a ocuparem cargos de confiança ou em comissãeste, salvo quadros excepcionais em qual o detentor do poder tenha Ainda mais confiança em alguém fora da família do que nela própria! 21 Para além dos requisitos exigidos para este ingresso nos cargos efetivos, quais sejam competência para este exercício DE atribuições e respeito aos princípios regentes da Administração Pública, é indispensável que o exercente de cargo comissionado ou por função de confiança detenha bom conceito junto à autoridade pública, seja pessoa de sua própria plena confiança.

37 - Realizando da administraçãeste pública municipal 1 prolongamento do sua própria casa privada, usando parentes por todos ESTES lados,

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